Documentos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Proc. TC 02917/23) sustentam relatório do Ministério Público de Contas que aponta um rombo superior a R$ 60 milhões nas contas da Prefeitura de Santa Rita referentes ao exercício de 2022, sob a administração de Emerson Panta.

O relatório de auditoria revela que a Prefeitura implementou 151 procedimentos licitatórios no valor de R$ 131.909.084,53, além de outras unidades como o Fundo de Saúde e Assistência Social, que também aparecem com números elevados. 

Além disso, constata-se dívida consolidada líquida apurada em R$ 90.280.853,28 — o que representa cerca de 27,34% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município —, e saldo de dívida do RPPS (regime previdenciário municipal) de R$ 33.864.859,19. Somados aos débitos previdenciários identificados e às insuficiências de caixa e outras obrigações, esses parâmetros são parte da base usada pelo MPC para estimar o “rombo”. (Valores extraídos do relatório técnico de auditoria) 

Em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Clóvis de Loi (MDB) criticou a administração de Emerson Panta, afirmando que os recursos que teriam sido desviados ou mal aplicados poderiam ter sido investidos em moradia, infraestrutura e nos esportes, áreas que, segundo ele, “ficaram abandonadas” durante o período. Clóvis prometeu apresentar um relatório próprio detalhando os supostos desmandos deixados pela gestão.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já marcou para 8 de outubro o julgamento das contas de 2022. A sessão analisará as imputações do MPC e os dados da auditoria para decidir se reprova ou aprova as contas. Em caso de reprovação, Emerson Panta pode enfrentar consequências legais significativas, como inelegibilidade por até oito anos e ações por improbidade administrativa.

Fonte: News Paraiba